Legislação
IniciarLegislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5005 DE 02/06/2026Assunto: Simples Nacional.
Instrução Normativa BCB Nº 747 DE 17/06/2026Estabelece os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas ao serviço de pagamento ou transferência internacional - eFX, de que trata o Título V da Resolução BCB Nº 277/2022, e relativas às operações de câmbio conduzidas por meio de agências de turismo, de que trata o art. 83 da Resolução BCB Nº 277/2022.
Portaria MF Nº 1766 DE 17/06/2026Regulamenta a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa, tratada pelo art. 6º da Lei Complementar Nº 224/2025.
Instrução Normativa RFB Nº 2328 DE 17/06/2026Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2295/2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Circular SECEX Nº 41 DE 15/06/2026Início de revisão do direito antidumping aplicado às importações de resina PET (NCM 3907.61.00 e 3907.69.00), originárias da China, em razão de indícios de alteração significativa das circunstâncias que fundamentaram a medida vigente.
Protocolo ICMS Nº 44 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 43 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 42 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 11//1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Protocolo ICMS Nº 41 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 32/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 40 DE 16/06/2026Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.