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Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
Na reclamação, ela juntou um documento referente à gravidez datado de 04/06/08, ou seja, posterior a sua demissão sem justa causa.
2010/10/06 -
Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada
O trabalhador, no caso, exercia suas funções em regime de 12 horas em atividade por 36 de descanso.
2010/10/05 -
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
A trabalhadora foi contratada em março de 1993 para uma frente de trabalho, prestando serviços gerais no terminal rodoviário de Londrina
2010/10/01 -
Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado
Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado.
2010/09/24 -
Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável
2010/09/23