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ICMS-GO: DARE de pagamento parcelado pode ser emitido no site
A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz contabiliza atualmente 10,9 mil processos parcelados, ao valor total de R$ 764,2 milhões.
2016/05/13 -
Paraná oferece oportunidade para regularização de débitos
A Secretaria estadual da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de
2016/05/13 -
SP: Exportação de serviços poderá ser tributada pelo ISS
Ao final de abril a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o polêmico Parecer Normativo (PN) nº 2, relativamente à incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior.
2016/05/12 -
ICMS-MA: Produtores rurais podem entregar arquivos até 17 de junho
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
2016/05/12 -
ICMS-PE: Modificada a legislação estadual para inserir o CEST
Decreto nº 42.999/2016
2016/05/06