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Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Esta
2015/02/02 -
Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina
Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações
2015/01/28 -
ICMS-RS: Substituição tributária a partir de 1º.02.2015, alteradas relações de mercadorias
Decreto nº 52.243/2015
2015/01/27 -
MT: Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores
A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD
2015/01/27 -
SP: Secretaria da Fazenda muda sistema para a emissão de nota fiscal a partir de julho
Troca possibilita ao fisco paulista acompanhar diariamente a venda de uma loja. Para Luis Eduardo Schoueri, vice-presidente da ACSP, comerciante poderá exigir alternativa, como entrega de informações para a Fazenda em pen drive
2015/01/21