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ICMS-ST: SP Esclarece Tratamento na Diferença de Preço ao Consumidor
Comunicado CAT/SP 6/2018
2018/05/29 -
Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite de até 1 megawatt (MW) de pot
2018/05/22 -
SC Reduz Alíquota de ICMS Para Atacadistas
O setor voltará a pagar uma alíquota de 12% de ICMS
2018/05/17 -
ICMS: Assembleia Legislativa de SC Mantém o ICMS em 17%
Medida Provisória SC 220
2018/05/14 -
Simples Nacional: contribuintes paulistas terão que emitir NF-e
A partir de outubro, cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte serão impedidas de emitir documento em papel
2018/05/08