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Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
2023/10/16 -
Especialista aponta possíveis reflexos da Reforma tributária para empresas da área contábil
Especialista explica os os possíveis reflexos da Reforma tributária nos serviços contábeis.
2023/10/13 -
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelo STF agora podem ser consultados no sítio da RFB na internet.
2023/10/13 -
Economia divulga procedimento de exclusão de empresas do Simples Nacional
O Termo de Exclusão com as respectivas situações proibitivas de continuidade do negócio no Simples Nacional foi enviado aos contribuintes, via Domicílio Tributário eletrônico (DTe) da Pasta.
2023/10/13 -
INSS testará projeto de modernização do atendimento
Piloto do programa será realizado de 23 a 27 de outubro em duas agências em São Paulo
2023/10/13