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Notícias Técnicas
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Fim do décimo terceiro salário?
Circula na internet rumores sobre o fim décimo terceiro salário; entenda porque é quase impossível retirar este direito do trabalhador brasileiro
2014/07/14 -
REFIS: Prejuízos Fiscais Poderão Abater Débitos Tributários
A RFB ou a PGFN dispõe do prazo de cinco anos para análise dos créditos indicados para a quitação.
2014/07/14 -
Simples Nacional, nas mãos do Senado
Começa amanhã o esforço concentrado do Senado Federal e um dos itens da pauta do plenário é o PLC 60/2014, a proposta que atualiza a legislação voltada às micro e pequenas empresas, o Simples Nacional
2014/07/14 -
Desoneração da Folha de Pagamento - Permanência
A Presidenta da República sancionou a Medida Provisória nº 651/14 (DOU de 10/07/2014 - republicada no DOU de 11/07/2014), onde tornou permanente a desoneração da folha de pagamento.
2014/07/14 -
Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves
Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014)
2014/07/14