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TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A decisão ressaltou o acerto da metodologia adotada pela CEF no pagamento da incorporação.
2014/04/07 -
Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única
A identificação de cada título pago, com a sua especificação e discriminação, conferem transparência e segurança, tanto para quem recebe quanto para quem paga, beneficiando ambas as partes da relação contratual.
2014/04/07 -
Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo
É que, embora não houvesse previsão de compensação no acordo coletivo da categoria, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso tinha sido ajustada no contrato individual de trabalho firmado entre as partes.
2014/04/07 -
Refis da Crise é aprovado na Câmara
A proposta agora segue à votação no Senado Federal.
2014/04/04 -
"Direto de Brasília": Simples será irrestrito em três anos
A presidente A presidente Dilma confirmou ontem que é favorável à aprovação pelo Congresso de acesso irrestrito ao regime que reduz o peso dos tributos
2014/04/04