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Contratação de Serviços Mediante MEI – Disposições
Entretanto, o disposto acima não se aplica quando presentes os elementos da relação de emprego, hipótese em que a contratante do MEI ou de trabalhador a serviço dele fica sujeita a todas as obrigações decorrentes dessa relação, inclusive trabalhi
2014/04/01 -
Menor carga tributária e redução de burocracia devem aumentar benefícios
Um novo pacote de boas-novas começa a tramitar no Congresso, o que vai ajudar os microempeendedores
2014/04/01 -
Setor de cosméticos vai à Fazenda contra elevação de tributos
Executivos apresentaram estudos sobre o impacto de aumento da carga tributária no setor
2014/04/01 -
Ato celebra um ano da promulgação da emenda que garante direitos a domésticas
O ato público nasceu de uma sugestão do Instituto Doméstica Legal e deverá contar com a presença de parlamentares, além de representantes de entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos.
2014/04/01 -
Cooperativas pedem votação de projeto que dá isenção tributária ao setor
A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05).
2014/04/01