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Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
A ECT, porém, negou que a dispensa tenha sido arbitrária ou com qualquer motivação política, e sim por que o empregado sofrera várias punições.
2013/07/26 -
Dilma veta fim da multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Projeto havia sido aprovado na Câmara no início do mês.
2013/07/25 -
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
O mais polêmico é o que trata do chamado efeito suspensivo automático da apelação.
2013/07/25 -
Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria
O autor alegou que o artigo 153, parágrafo 2º, inciso II da Constituição Federal garante a isenção a maiores de 65 anos e que o benefício deve ser regulamentado por Lei Complementar.
2013/07/25 -
FGTS – Vetado Prazo para Extinção da Contribuição Adicional
Através do despacho 301/2013, a Presidenta da República vetou o Projeto de Lei Complementar 200/2012
2013/07/25