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Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Por questões técnicas, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que pretendia que o caso fosse discutido pelo TST.
2013/07/25 -
JT descaracteriza contrato por prazo determinado de pedreiro recontratado 24 vezes em menos de dois anos
Tem de ser observado o prazo mínimo de seis meses entre uma contratação e outra.
2013/07/25 -
Receita deve seguir decisões do STF e STJ
A vinculação da Receita Federal aos tribunais superiores está prevista na Lei nº 12.844, publicada na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
2013/07/24 -
Lei 12.844/2013: Disposições sobre a Desoneração da Folha de Pagamento
Lei 12.844/2013
2013/07/24 -
IRPJ negativo apurado em 31-12 poderá ser compensado no início do período seguinte
Na redação anterior do artigo 6º a compensação se daria com o imposto a ser pago a partir do mês de abril do ano subsequente.
2013/07/24