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A isenção de imposto sobre proventos de aposentadoria para idosos depende de lei que regulamente o benefício
A questão foi suscitada na Justiça Federal de Minas Gerais por um aposentado que conseguiu a condenação da União a restituir as parcelas cobradas a título de imposto de renda durante quatro anos.
2013/07/24 -
Créditos do Reintegra não podem ser tributados
A medida era um pleito das empresas, que têm recorrido ao Judiciário para afastar a tributação.
2013/07/24 -
Trabalho planeja aumentar reajuste do seguro-desemprego; Fazenda nega
Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente
2013/07/24 -
Caixa começa a pagar nesta terça abono salarial de R$ 678
Hoje, o benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa.
2013/07/24 -
Empresa que não comprovou dolo do motorista terá de restituir descontos salariais por danos a baú do caminhão
Isto porque quem tem de assumir os riscos do negócio é o empregador e não o empregado, conforme disposto no artigo 2º da CLT.
2013/07/24